Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissional capacitada em aleitamento materno nas maternidades da rede pública estadual de saúde.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3744/2025
Dados de votação não disponíveis
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