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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5277/2026Aguardando parecer em …

Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico…

Última atualização15/06/2026
PL 5264/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às…

Última atualização15/06/2026
PL 5290/2026Aguardando designação …

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

Última atualização15/06/2026
PL 1137/2026Aguardando Parecer

Dia Nacional do Técnico Judiciário

Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário.

EK
Erika Kokay
Última atualização15/06/2026
PL 5280/2026Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual do boxe

Última atualização15/06/2026
PL 5274/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a travessia L…

Última atualização15/06/2026
PL 5231/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada …

Última atualização15/06/2026
PL 5227/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina

Última atualização15/06/2026
PL 5220/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de cria…

Última atualização15/06/2026
PL 5214/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queij…

Última atualização15/06/2026
PL 5213/2026Aguardando designação …

Prorroga o mandato dos diretores e vice-diretores das escolas da rede …

Última atualização15/06/2026
PL 5212/2026Aguardando parecer em …

Cria o Selo Cinquenta Mais

Última atualização15/06/2026
PL 5239/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5278/2026Anexado

Dispõe sobre a política estadual de manejo integrado do fogo no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5275/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5273/2026Arquivado

Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhador…

Última atualização15/06/2026
PL 5272/2026Anexado

Dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício …

Última atualização15/06/2026
PL 5263/2026Anexado

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições …

Última atualização15/06/2026
PL 5260/2026Anexado

Institui a política estadual de produção e monitoramento de dados sobr…

Última atualização15/06/2026
PL 5238/2026Anexado

Institui a reserva de percentual das emendas parlamentares individuais…

Última atualização15/06/2026
PL 5235/2026Anexado

Veda a aplicação de sanções de natureza administrativa-condominial em …

Última atualização15/06/2026
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