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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
IND 87/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3973/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimen…

Última atualização15/06/2026
PL 3989/2025Anexado

Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas…

Última atualização15/06/2026
PL 3990/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância - AFI

Última atualização15/06/2026
PL 3991/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódico…

Última atualização15/06/2026
PL 3999/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a in…

Última atualização15/06/2026
PL 3992/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu - Abe…

Última atualização15/06/2026
PL 4015/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotari…

Última atualização15/06/2026
PL 3993/2025Anexado

Dispõe sobre a redução de uso de plástico na rede estadual de educação do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3997/2025Aguardando recebimento…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Represa Bor…

Última atualização15/06/2026
PL 4004/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 4009/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de faz…

Última atualização15/06/2026
PL 4010/2025Em Votação

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fo…

Última atualização15/06/2026
PL 4017/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Cristo Rede…

Última atualização15/06/2026
PL 4018/2025Em Votação

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turísti…

Última atualização15/06/2026
RQC 15294/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 15150/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 15134/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 15119/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 15254/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 15251/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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