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RQN 18219/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18215/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18211/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18296/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18295/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3080/2026—

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária…

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
RQN 18209/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18088/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18072/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3081/2026—

Altera a Lei nº 9

PD
Pompeo de Mattos
Última atualização15/06/2026
PL 3082/2026—

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Term…

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 5770/2026Aguardando designação …

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cri…

Última atualização15/06/2026
RQN 18297/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21678/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18186/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18187/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18192/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18197/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18198/2026Aguardando parecer em …

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Última atualização15/06/2026
RQN 18203/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18204/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
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