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RQN 14123/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
MSG 228/2025Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4436/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Se…

Última atualização15/06/2026
PL 4380/2025Transformado em norma …

Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Com…

Última atualização15/06/2026
PL 4429/2025Arquivado

Dispõe sobre a atuação das forças de segurança pública em ocorrências …

Última atualização15/06/2026
RQC 17336/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17337/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17343/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17350/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQC 17209/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQC 17210/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
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