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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 17469/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17470/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17352/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17346/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17544/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17543/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17511/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17488/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17487/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17453/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17391/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17390/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17389/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17388/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17401/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17483/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4496/2025Pronto para ordem do d…

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4482/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas …

Última atualização15/06/2026
PL 4481/2025Aguardando parecer em …

Institui o Selo Empresa Amiga da Agroecologia no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4480/2025Aguardando designação …

Institui a política estadual de incentivo à prática do xadrez para pes…

Última atualização15/06/2026
PL 4479/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre Tra…

Última atualização15/06/2026
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