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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5513/2026Em Votação

Dispõe sobre limites para a contratação de artistas com recursos públi…

Última atualização15/06/2026
PL 5514/2026Anexado

Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia…

Última atualização15/06/2026
PL 5524/2026Anexado

Institui a política estadual de estabilização da renda do produtor de …

Última atualização15/06/2026
PL 5528/2026Anexado

Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Estadual Inf…

Última atualização15/06/2026
PL 5529/2026Anexado

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Rede de Apoio e Aco…

Última atualização15/06/2026
PL 5538/2026Anexado

Institui a política estadual de autonomia nutricional e resiliência lo…

Última atualização15/06/2026
PL 5544/2026Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramen…

Última atualização15/06/2026
PL 5550/2026Anexado

Institui a política estadual Dignidade na Arena, estabelecendo normas …

Última atualização15/06/2026
PL 5554/2026Anexado

Acrescenta inciso ao art

Última atualização15/06/2026
PL 5490/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de vagões exclusivos par…

Última atualização15/06/2026
PL 5492/2026Aguardando designação …

Estabelece diretrizes para a exploração, o aproveitamento econômico e …

Última atualização15/06/2026
PL 5495/2026Aguardando designação …

Institui o Sistema Estadual de Fila de Espera Eletrônica para Liberaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 5501/2026Aguardando designação …

Institui o Marco Estadual de Governo Digital, Dados Públicos e Governa…

Última atualização15/06/2026
PL 5511/2026Em Votação

Dispõe sobre a limitação de utilização de recursos públicos para pagam…

Última atualização15/06/2026
PL 5626/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Personal Trainer…

Última atualização15/06/2026
PL 5512/2026Aguardando designação …

Institui o Programa Mineiro de Desenvolvimento do Velho Chico

Última atualização15/06/2026
PL 5621/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andrelândia o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5619/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Galáticos Motogrupo, com sede no Município de Passos

Última atualização15/06/2026
PL 5618/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5614/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Vocales Brasil, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 5600/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade …

Última atualização15/06/2026
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