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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3042/2026—

Altera a Lei nº 12

YD
Yury do Paredão
Última atualização15/06/2026
PL 3041/2026—

Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) em…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3040/2026—

Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de …

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 3027/2026—

Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3026/2026—

Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de ativida…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3023/2026—

Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tr…

ED
Eduardo da Fonte
Última atualização15/06/2026
PL 3022/2026—

Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever med…

ED
Eduardo da Fonte
Última atualização15/06/2026
PL 3032/2026—

Altera a Lei nº 9

AC
Arlindo Chinaglia
Última atualização15/06/2026
PL 3024/2026—

Altera a Lei nº 6

LL
Leur Lomanto Júnior
Última atualização15/06/2026
PL 3033/2026—

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos d…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2997/2026—

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrb…

P
Pinheirinho
Última atualização15/06/2026
PL 2998/2026—

Institui a Agência Nacional de Regulação de Vestibulares e Seleções

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3000/2026—

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Ali…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3001/2026—

Estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3002/2026—

Dispõe sobre a limpeza de pastagem em áreas rurais consolidadas, estab…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 2999/2026—

Estabelece regras de quarentena para nomeações a Tribunais Superiores …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3047/2026—

Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, …

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 3046/2026—

Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e autom…

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 3045/2026—

Estabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos …

GM
Gilson Marques
Última atualização15/06/2026
PL 3044/2026—

Altera a Lei nº 12

SN
Socorro Neri
Última atualização15/06/2026
PL 2988/2026—

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que e…

CA
Capitão Alberto Neto
Última atualização15/06/2026
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