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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3022/2026—

Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever med…

ED
Eduardo da Fonte
Última atualização15/06/2026
PL 2999/2026—

Estabelece regras de quarentena para nomeações a Tribunais Superiores …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3027/2026—

Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3017/2026—

Institui o Programa Nacional de Humanização do Atendimento ao Consumid…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3015/2026—

Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabe…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 2998/2026—

Institui a Agência Nacional de Regulação de Vestibulares e Seleções

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3021/2026—

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Term…

SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
PL 3026/2026—

Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de ativida…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2997/2026—

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrb…

P
Pinheirinho
Última atualização15/06/2026
PL 3011/2026—

Autoriza a inclusão voluntária do tipo sanguíneo e fator Rh nos docume…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3033/2026—

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos d…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3034/2026—

Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva …

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3044/2026—

Altera a Lei nº 12

SN
Socorro Neri
Última atualização15/06/2026
PL 3041/2026—

Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) em…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 3009/2026—

Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para autopromoção d…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3045/2026—

Estabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos …

GM
Gilson Marques
Última atualização15/06/2026
PL 3039/2026—

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar…

P
Pezenti
Última atualização15/06/2026
PL 3046/2026—

Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e autom…

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 3047/2026—

Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, …

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 3038/2026—

Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentis…

A
Alfredinho
Última atualização15/06/2026
PL 3007/2026—

Altera a Lei nº 6

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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