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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5482/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 5500/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do M…

Última atualização15/06/2026
PL 5507/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matr…

Última atualização15/06/2026
PL 5509/2026Aguardando parecer em …

Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia

Última atualização15/06/2026
PL 5510/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a paisagem cu…

Última atualização15/06/2026
PL 5503/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade de …

Última atualização15/06/2026
PL 5504/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rura…

Última atualização15/06/2026
PL 5516/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itanhandu, com sede …

Última atualização15/06/2026
PL 5535/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coroaci o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
RQC 20692/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20693/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20694/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20695/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20697/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20698/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20056/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20151/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20150/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20147/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20633/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20630/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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