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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 20734/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20764/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17421/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20826/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20827/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17425/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17426/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17427/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20775/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20776/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5258/2026Aguardando diligência …

Altera a denominação da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pire…

Última atualização15/06/2026
RQN 17428/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17434/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17408/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16651/2026Requerimento deferido

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5485/2026Aguardando parecer em …

Institui diretrizes de integridade institucional no enfrentamento à vi…

Última atualização15/06/2026
PL 5540/2026Em Votação

Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao M…

Última atualização15/06/2026
PL 5542/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deu…

Última atualização15/06/2026
RQN 17417/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PDL 254/2026Aguardando Despacho do…

Suspensão de regras sobre saúde LGBTIA+

Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

DG
Diego Garcia
Última atualização15/06/2026
RQC 20788/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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