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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2838/2026—

Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica co…

MB
Marcos Braz
Última atualização15/06/2026
PL 2839/2026—

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projet…

MB
Marcos Braz
Última atualização15/06/2026
PL 2840/2026—

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para …

MB
Marcos Braz
Última atualização15/06/2026
PL 2841/2026—

Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Fami…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2832/2026—

Altera a Lei nº 13

RB
Rafael Brito
Última atualização15/06/2026
PL 2831/2026—

Acrescenta o inciso XV ao art

DP
Denise Pessôa
Última atualização15/06/2026
PL 2830/2026—

Altera a Lei nº 14

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 2806/2026—

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, …

BR
Baleia Rossi
Última atualização15/06/2026
PL 2805/2026—

Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2804/2026—

Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial d…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2803/2026—

Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2802/2026—

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2801/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2800/2026—

Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e d…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2799/2026—

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores e…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2798/2026—

Dispõe sobre o agravamento das penas de crimes praticados com o empreg…

KK
Kim Kataguiri
Última atualização15/06/2026
PL 2797/2026—

Altera a Lei nº 14

RN
Rodolfo Nogueira
Última atualização15/06/2026
PL 2796/2026—

Altera a Lei nº 13

KK
Kim Kataguiri
Última atualização15/06/2026
PL 2795/2026—

Altera a Lei nº 8

AC
Arlindo Chinaglia
Última atualização15/06/2026
PL 2791/2026—

Altera a Lei nº 9

GH
Gleisi Hoffmann
Última atualização15/06/2026
PL 2790/2026—

Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de…

FM
Félix Mendonça Júnior
Última atualização15/06/2026
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