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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3494/2025Anexado

Institui a Medalha Pedro Aleixo

Última atualização15/06/2026
PL 3493/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlético Ubaí, co…

Última atualização15/06/2026
PL 3492/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento de Saúde S…

Última atualização15/06/2026
PL 3491/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Estudante…

Última atualização15/06/2026
PL 3488/2025Anexado

Altera a Lei 13042, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Cons…

Última atualização15/06/2026
PL 3487/2025Transformado em norma …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3486/2025Aguardando designação …

Altera a Lei 25143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a presta…

Última atualização15/06/2026
PL 3482/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Tu…

Última atualização15/06/2026
PL 3481/2025Aguardando parecer em …

Institui a campanha permanente de combate à Misoginia no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3480/2025Anexado

Institui a política para a plenitude emocional da mulher do campo, das…

Última atualização15/06/2026
PL 3479/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa ou qualquer valor adicio…

Última atualização15/06/2026
PL 3477/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3474/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas c…

Última atualização15/06/2026
PL 3559/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidore…

Última atualização15/06/2026
RQN 10530/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10529/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PLC 64/2025Arquivado

Altera a Lei Complementar 171, de 9 de maio de 2023, para permitir, pa…

Última atualização15/06/2026
PL 3517/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidore…

Última atualização15/06/2026
PL 3478/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gra…

Última atualização15/06/2026
PL 3249/2025Transformado em norma …

Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos v…

Última atualização15/06/2026
MSG 186/2025Aguardando recebimento…

Sem título

Última atualização15/06/2026
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