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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3502/2025Anexado

Altera a Lei 23589, de 9 de março de 2020, que isenta das taxas que me…

Última atualização15/06/2026
PL 3498/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards e dá outras providências

Última atualização15/06/2026
PLC 65/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a dispensa da exigência de perícia biopsicossocial pela S…

Última atualização15/06/2026
RQN 10663/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10615/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 12940/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 12981/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3562/2025Anexado

Dispõe sobre a política estadual de fomento à entrada e permanência de…

Última atualização15/06/2026
PL 3563/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3565/2025Pronto para ordem do d…

Institui a medalha Jovem Escritor das escolas públicas do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3567/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre o acesso facilitado ao ensino superior para mulheres víti…

Última atualização15/06/2026
PL 3568/2025Anexado

Dispõe sobre as normas para o transporte de animais domésticos em veíc…

Última atualização15/06/2026
PL 3569/2025Aguardando designação …

Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3571/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a 3 R's Soluções Sustentáveis - Associaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 3572/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Casa Vida de Montes Claros, …

Última atualização15/06/2026
PL 3573/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Arco-Íris do Amor, com sede …

Última atualização15/06/2026
PL 3574/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grande Forr…

Última atualização15/06/2026
PL 3575/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural o Festival de Inverno d…

Última atualização15/06/2026
PL 3578/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Projeto Samuel, com sede no Município de Lambari

Última atualização15/06/2026
PL 3581/2025Aguardando parecer em …

Institui o Maio Bordô, mês de conscientização, orientação e prevenção …

Última atualização15/06/2026
RQN 10601/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
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