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PL 3585/2025Aguardando designação …

Acrescenta dispositivos à Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que estab…

Última atualização15/06/2026
PL 3583/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de C…

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Reconhece o Município de Estiva como Terra do Morango

Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre medidas de proteção aos empregados de empresas públicas e…

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Dispõe sobre o direito do consumidor optar pela solução que melhor lhe…

Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessí…

Última atualização15/06/2026
PL 3570/2025Anexado

Dispõe sobre a garantia de alimentação aos pacientes em tratamento de …

Última atualização15/06/2026
PL 3564/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Esportes Fazendo Acontece…

Última atualização15/06/2026
PL 3503/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos c…

Última atualização15/06/2026
MSG 189/2025Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PRE 67/2025Aguardando parecer em …

Susta os efeitos da Resolução Conjunta nº 5

Última atualização15/06/2026
PL 3563/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica

Última atualização15/06/2026
RQN 10659/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10660/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10661/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10618/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10627/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10648/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10620/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10624/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10638/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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