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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 11057/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3699/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3698/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto ar…

Última atualização15/06/2026
PL 3697/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento a…

Última atualização15/06/2026
PL 3695/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradicional…

Última atualização15/06/2026
PL 3693/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3692/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Sã…

Última atualização15/06/2026
PL 3691/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da La…

Última atualização15/06/2026
RQN 11136/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3689/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3685/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a associação civil Instituto Gesto, com s…

Última atualização15/06/2026
PL 3682/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Públi…

Última atualização15/06/2026
PL 3678/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade …

Última atualização15/06/2026
PL 3677/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade …

Última atualização15/06/2026
PL 3676/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabel…

Última atualização15/06/2026
PL 3674/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação de Pesca Esportiva Ituramafi…

Última atualização15/06/2026
PL 3673/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Artes e Ofíci…

Última atualização15/06/2026
PL 3672/2025Anexado

Autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a firmarem c…

Última atualização15/06/2026
PL 3671/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Juventus Associação Desportiva de Janaú…

Última atualização15/06/2026
PL 3670/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Tra…

Última atualização15/06/2026
PL 3669/2025Anexado

Estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos…

Última atualização15/06/2026
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