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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2857/2026—

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas …

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2858/2026—

Altera o art

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2859/2026—

Altera a Lei nº 6

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2860/2026—

Acrescenta § 9º ao art

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2861/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

M
Marangoni
Última atualização15/06/2026
PL 2862/2026—

Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2863/2026—

Altera a Lei nº 11

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2864/2026—

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tr…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2865/2026—

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valor…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2867/2026—

Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juve…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2868/2026—

Altera a Lei nº 9

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2869/2026—

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabel…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2870/2026—

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da …

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2871/2026—

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, est…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2872/2026—

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tr…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2873/2026—

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artifi…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2874/2026—

Altera a Lei nº 9

DS
Duda Salabert
Última atualização15/06/2026
PL 2875/2026—

Altera a Lei nº 6

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2876/2026—

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2877/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

EH
Erika Hilton
Última atualização15/06/2026
PL 2878/2026—

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hos…

R
Reimont
Última atualização15/06/2026
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