Mensagem nº 63/2026 Veto parcial ao projeto de lei nº 1694/2023, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estad o de Mato Grosso e dá outras providências
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
Veto 31/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
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