Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.
Projeto lido em plenário da Senado Federal e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQS 983/2025
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Apresentado em 17 de dezembro de 2025 — Senado Federal
