Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto lido em plenário da Senado Federal e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQS 373/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Apresentado em 13 de maio de 2026 — Senado Federal
