Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de informações relativas ao I Concurso Público para provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2023, especialmente: a) o quantitativo de candidatos nomeados até a presente data, discriminado por cargo; b) a relação nominal dos candidatos nomeados, com a respectiva classificação no certame; c) o número atual de cargos vagos no quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares; d) a existência de planejamento ou previsão para novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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RQN 17509/2026
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