Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolviment…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas "in loco" nas Minas Viga e Fábrica, da Vale S.A., localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, até a presente data, com envio de cópias de todos documentos relacionados às fiscalizações ocorridas no período, como autos de fiscalização e de infração, relatórios da empresa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual de Meio Ambiente, sobre o cumprimento ou não de medidas de mitigação, reparação ou obrigações de fazer e de não fazer porventura impostas nos autos ou em outros atos de fiscalização ou de diligências.