Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do fechamento do ponto de coleta e apoio instalado na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora, em contexto de calamidade pública decorrente das fortes chuvas, solicitando esclarecimentos sobre: 1. os motivos que fundamentaram a decisão de encerramento das atividades do ponto de coleta e apoio; 2. a autoridade responsável pela referida decisão; 3. se houve consulta prévia à direção da escola e à comunidade escolar para esse encerramento; 4. se há previsão de reabertura do ponto de apoio ou de disponibilização de espaço alternativo para recebimento e distribuição de donativos e 5. quais as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação para apoiar as comunidades escolares atingidas pela crise climática no município.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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RQN 16659/2026
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