Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação e a regulamentação das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres no Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 16625/2026
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