Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção, determinada pela Resolução SEE nº 5.229, de 2025, de oferta da educação de jovens e adultos na etapa do ensino fundamental nos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – em Minas Gerais. Requer, ainda, que sejam informadas as justificativas para a medida, o plano para realocação dos alunos, o número de unidades em funcionamento e de alunos atendidos em cada uma delas, e se a medida implica o fechamento de alguma dessas unidades.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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RQN 16093/2025
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