Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação de adesão do Município de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância, especialmente no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, de 25/10/2025, com esclarecimentos sobre se houve manifestação de interesse de adesão pelo município e, se sim, qual o status atual do processo administrativo correspondente. Caso o município não tenha manifestado interesse, solicita-se esclarecimentos sobre se há previsão de realização de novos editais de chamamento público que possibilitem a adesão de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 16013/2025
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