Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa Mineira de Comunicação pedido de informações sobre a existência de obrigações pendentes da Rádio Inconfidência e da Rede Minas relativas ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad – e, se houver, sobre o valor apurado e o cronograma previsto para sua quitação, de modo a viabilizar o repasse aos artistas detentores desses direitos.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 15848/2025
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