Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Min…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na Comarca de Três Corações pedido de informações sobre as providências adotadas para a proteção do patrimônio natural e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e a Casa da Pirâmide, localizados no Município de São Tomé das Letras, bem como sobre o acompanhamento dessa promotoria em relação ao cumprimento da sentença judicial proferida em 2021 nos autos da Ação Civil Pública nº 103200-22.2015.8.13.0693, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em 2015, e as providências adotadas nesse caso.