Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito do Plano de Atendimento Escolar – PAE 2026 –, com a indicação de quantas e quais escolas estaduais que ofertaram essa etapa em 2025 deixarão de ofertá-la em 2026, especificando nome e a localidade de cada unidade; e com a apresentação, para cada caso, dos elementos exigidos pelo art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, para o encerramento de turmas, a saber: (i) o estudo de demanda da localidade; e (ii) a comprovação da capacidade da rede municipal de absorver a demanda, acompanhada da anuência do Município.