Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a forma como o Quadro de Alocação de Pessoal – QAP – enquadra as funções de Professor de Ensino e Uso da Biblioteca e de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, esclarecendo se estão classificadas como atividades administrativas e, em caso positivo, os fundamentos técnicos, legais e jurídicos dessa classificação, bem como eventuais impactos na carreira, progressão, promoção e aposentadoria desses servidores.