Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, abrangendo as razões para a ausência de nomeações dos candidatos aprovados, inclusive excedentes, mesmo após a renovação da validade do certame; o quantitativo de cargos vagos de fiscal agropecuário e de fiscal assistente agropecuário, atualmente e à época da homologação, com discriminação por unidade regional e por motivo; os fatores administrativos, orçamentários ou de planejamento que tenham eventualmente impedido as nomeações; as providências adotadas para a recomposição do quadro de pessoal, especialmente na Coordenadoria Regional de Uberaba, incluindo os Municípios de Limeira do Oeste, União de Minas, Nova Ponte, Sacramento e Delta; e o cronograma ou previsão de futuras nomeações.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 14199/2025
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