Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se: a) o estágio atual das obras de reforma e restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos; b) o motivo da paralisação das obras; c) o prazo inicialmente previsto e a previsão atualizada para a conclusão das obras e entrega da escola à comunidade; d) em caso de haver contrato vigente com a empresa responsável pela execução das obras, o valor atualizado do contrato e o valor já pago à contratada; e) em caso de rescisão contratual, as providências adotadas ou em andamento para garantir a retomada das obras, incluindo a previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial e o cronograma estimado para a nova contratação; f) a previsão orçamentária e financeira para a conclusão das obras, indicando se está contemplada no exercício de 2025 ou em exercícios posteriores; e g) as medidas adotadas para preservar o prédio da escola contra invasões e depredações enquanto as obras não são retomadas.