Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pe…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o Caderno Complementar 2 de História do 9º ano, adotado nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais no segundo semestre de 2025, especificando: quem autorizou, elaborou e supervisionou o material; qual a justificativa técnica e pedagógica para sua produção e distribuição; se houve consulta aos docentes; qual a orientação oficial para uso em sala de aula; qual o custo e a fonte de recursos empregados; se foi ou não submetido a parecer técnico ou avaliação externa; se o conteúdo está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Base Nacional Comum Curricular; e se o caderno substitui, complementa ou contradiz o material didático licitado e distribuído no início do ano letivo de 2025. Requer, ainda, o envio de cópia digital integral do mencionado material didático à Assembleia.