Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolviment…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação atual da análise do processo de revalidação da Licença de Operação – LO – do Complexo Minerário Casa de Pedra, da Mineradora CSN, localizado no Município de Congonhas (Processo nº 0103/1981/088/2015), em tramitação desde 2015, incluindo a disponibilização dos estudos apresentados pelo empreendedor e os pareceres técnicos emitidos pelos órgãos ambientais no âmbito desse processo, bem como a listagem dos processos de licenciamento ambiental referentes à expansão das estruturas do referido complexo minerário.