Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os espaços e instrumentos de contato, comunicação e mediação utilizados pela diretoria do Presídio de Itaúna na relação com os familiares, advogados e outros atores que atuam na defesa dos direitos dos indivíduos privados de liberdade naquela unidade prisional, bem como sobre quais desses espaços e instrumentos são disponibilizados para esses indivíduos na relação com essas mesmas pessoas.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 10955/2025
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