Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, pedido de informações sobre a provisão de pessoal para o Hospital Universitário Clemente Faria e para a Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, ambos subordinados à Unimontes, especificando: a) tendo em vista o término, em setembro de 2025, dos contratos dos servidores que atuam nessas unidades, qual a previsão para realização de concurso público para contratação de servidores das carreiras da Lei nº 15.463, de 2005, para substituí-los; b) qual o número de vagas para cada cargo e em quais unidades serão lotados os servidores selecionados; c) quando serão incorporados o abono previsto no art. 4º da Lei nº 21.726, de 2015 e a gratificação complementar a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.518, de 2012.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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RQN 10745/2025
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