Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cargo de Professor de Educação Básica para atuar na Educação Especial, previsto no concurso público para provimento de cargos das carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – Edital Seplag/SEE nº 3/2023 –, esclarecendo se os aprovados para esse cargo podem atuar nas funções de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas e na Sala de Recursos, e como é feita a distribuição dessas funções entre os candidatos aprovados.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
RQN 10739/2025
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