Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE –, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, esclarecendo-se os efeitos ou prejuízos gerados por essa decisão.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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RQN 10513/2025
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