Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senad…
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carauari, estado do Amazonas, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2023.
🗺 Tramitação do Projeto
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08 de julho de 2026
Apresentação do Projeto
Projeto lido em plenário da Senado Federal e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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EM ANDAMENTO
Em tramitacao
Histórico detalhado disponível em breve.
Votação Final
REQ 60/2026
—SIM
—NÃO
—ABS
🗳️
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
