Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segura…
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País.
🗺 Tramitação do Projeto
✓
22 de junho de 2026
Apresentação do Projeto
Projeto lido em plenário da Senado Federal e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
↻
EM ANDAMENTO
Em tramitacao
Histórico detalhado disponível em breve.
Votação Final
REQ 15/2026
—SIM
—NÃO
—ABS
🗳️
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.