Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Projeto lido em plenário da Senado Federal e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
R.S 5/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Apresentado em 17 de junho de 2026 — Senado Federal
