que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.256, de 13 de julho de 1993, que institui nos Centros de Saúde do Estado de Mato Grosso o Banco de Leite Materno
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
Projeto de Lei 1796/2024
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