Susta os efeitos do Decreto nº 48.935, de 1º de novembro 2024, que altera o Decreto nº 47.749, de 11…

Susta os efeitos do Decreto nº 48.935, de 1º de novembro 2024, que altera o Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.