Susta dispositivos da Resolução Sejusp nº 718, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para unidades de segurança máxima e de níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do Estado.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PRE 119/2026
Dados de votação não disponíveis
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