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Projeto de Lei Complementar · apresentado em 25/03/2025 · Câmara dos Deputados
Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
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