Projeto de Lei Complementar · apresentado em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.