Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual.
Em Resumo
1Cria uma política para educação digital no país.
2Promove campanhas para prevenir a misoginia na internet.
3Foca na conscientização sobre discursos de ódio contra mulheres.
Apresentação do PL n. 998/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra Mulheres no ambiente virtual".
Apense-se à(ao) PL 6194/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 6194/2025.
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.