Extinção da Empresa Brasil de Comunicação

Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.

Em Resumo

1A Empresa Brasil de Comunicação será encerrada.
2Os ativos da EBC serão vendidos ou liquidadas.
3Medidas relacionadas à extinção serão implementadas.

🗺 Tramitação do Projeto

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06 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 995/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Apresentação do PL n. 995/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas".