Extinção da Agência Nacional do Cinema

Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

Em Resumo

1A ANCINE será encerrada.
2As funções da ANCINE serão transferidas para outro órgão.
3Mudanças na gestão do cinema nacional ocorrerão.

🗺 Tramitação do Projeto

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06 DE MARÇO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 994/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

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Apresentação do PL n. 994/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências".