Apresentação do PL n. 99/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos".
Apense-se à(ao) PL-715/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 530.
